FAQs - PERGUNTAS FREQUENTES

Perguntas frequentes, tire aqui algumas de suas dúvidas:

Tenho direito à cidadania italiana por casamento?
As mulheres que casaram com cidadão italiano antes de 27/04/1983 são automaticamente cidadãs italianas. Para regularizarem tal condição, devem registrar a própria certidão de nascimento junto ao Consulado onde o esposo possui registro no AIRE.
Após 1983, tanto esposos como esposas de cidadãos italianos possuem o direito à cidadania italiana, não de maneira automática, mas através de requerimento e procedimento de naturalização.
Quem perdeu a cidadania italiana pode obtê-la novamente?
O cidadão italiano que obteve uma cidadania estrangeira antes de 16/08/1992, perdendo , portanto, a cidadania italiana, pode obtê-la novamente ao tornar a residir no território italiano e declarando ao Comune que deseja readquirir a cidadania italiana. Quem obteve a cidadania estrangeira depois de 16/08/1992, manteve a cidadania italiana, a menos que tenha expressamente renunciado a ela.
Quais são os requisitos para obter a cidadania italiana por casamento?
Existem duas formas de conseguir a cidadania italiana através do casamento:
01 – através da dupla cidadania do marido: quando o marido já é italiano e o casamento ocorreu até 27/04/1983. Neste caso a esposa tem o direito automático. Somente os homens transmitem a cidadania italiana por casamento às mulheres. O homem (marido) nunca adquire a dupla cidadania pela mulher através do casamento.
02 – através da naturalização do cônjuge (marido ou esposa): neste caso o marido ou a esposa podem se naturalizar italiano, desde que o conjugue seja italiano.
A naturalização pode ser iniciado tanto no Brasil como na Itália:
– no Brasil depois três anos de casamento;
– na Itália depois de dois anos de casamento e residência em algum Comune.

Obs: Os prazos citados no item 02 são diminuídos pela metade em caso de existência de filhos do casal. Todos os processos de naturalização são encaminhados ao Ministero dell’Interno e por isso demoram mais de dois anos para serem concluídos. Vale informar que o cidadão brasileiro (homem e mulher) que se naturalizar italiano não perde a cidadania brasileira.
O que é tradução juramentada e para que serve?
Tradução Juramentada é a efetuada por Tradutor Público e Intérprete Comercial (TPIC) aprovado em concurso, de acordo com o Decreto Presidencial nº 13.069/43, inscrito na Junta Comercial do Estado em que exerce suas atividades.
O que distingue a tradução juramentada das outras é a fé pública que lhe é intrínseca, ficando uma cópia arquivada nos Livros de Traduções, custodiados pelo Tradutor até que deixe seu ofício, momento em que os livros passam a ser de responsabilidade da Junta Comercial.
A tradução juramentada deve ser aceita por todos os órgãos e entidades com sede em nosso território, sendo que o TPIC se responsabiliza em comunicar, sem cometer erros, às autoridades brasileiras e estrangeiras, o fiel teor dos documentos que lhe são apresentados.
A partir do implemento da Convenção de Haia, a tradução juramentada passou a ser sempre exigida, de maneira que não recomendamos que se faça a tradução simples em nenhuma hipótese.
Qual é o prazo para a entrega dos documentos traduzidos?
Temos como padrão a tradução em 5 dias (até 3 documentos) a 20 dias (mais de 10 documentos). Entre em contato conosco para elaborarmos o cronograma e orçamento sob medida para a sua necessidade.
O que é a retificação de Registro Civil?
A retificação de registro civil nada mais é do que o procedimento que pretende a correção dos erros encontrados nas certidões brasileiras em relação aos dados que constam dos documentos italianos. Não raramente o estrangeiro recém chegado ao brasil tinha o nome alterado, parte do nome retirado, ou ainda tinha algum nome acrescido.