CIDADANIA JUDICIAL VIA PATERNA



Cidadania Judicial por VIA PATERNA contra as filas dos Consulados.

COMO FUNCIONA ESSE SERVIÇO?

Você pode conseguir sua cidadania italiana sem sair do Brasil, sabia? Utilizada nos casos de cidadania via materna, a via judicial também pode ser aplicada por via paterna, isso porque existe um desrespeito muito grande por parte dos consulados em relação ao prazo para finalizar o processo, a famosa fila aliada com uma espera que pode chegar a até 10 anos para você adquirir sua cidadania italiana. Mas com a assistência de profissionais capacitados, você pode exigir o cumprimento da lei e conquistar sua cidadania por via judicial de maneira mais rápida.

A requisição da cidadania, por via Judicial, é possível nos casos de você ter uma descendência paterna e o pedido, em tese, ser administrativo através de um Consulado Italiano. Esta possibilidade surge pela ineficiência por parte dos Consulados italianos, principalmente no Brasil que em muitos casos fazem com que o requerente tenha que ficar na fila por mais de 10 anos para ter o reconhecimento de um direito Constitucionalmente garantido. São listas de espera praticamente infinitas que fazem com que muitos, desencorajados, desistam do sonho e do direito à cidadania italiana.

Para a tentativa de solução deste problema, pode ser impetrada uma ação na Itália, demonstrando que o atendimento do Consulado não está, nem de longe, respeitando a lei em atender os cidadãos, pois o reconhecimento de um direito que se arrasta por tanto tempo, pode ser o equivalente a um direito negado.

De acordo com o artigo 3 do Decreto Presidencial n. 362 de 18 de Abril de 1994, que regula os procedimentos de aquisição da cidadania italiana, o prazo para definição do pedido de cidadania é  de 730 dias (2 anos), contados da data da apresentação do pedido, prazo que é sabido, nenhum Consulado Brasileiro respeita.

Baseado neste desrespeitos aos seus direitos, o cidadão tem o interesse de agir, assistido por um advogado inscrito na Ordem dos Advogados Italianos, no Tribunal Civil de Roma. A lista dos documentos é praticamente a mesma em todos os pedidos (administrativo, judicial materno ou judicial contra as filas), porém, é imprescindível a assistência de um profissional habilitado para lhe ajudar, principalmente na análise dos documentos.

No caso dos processos contra as filas duas observações são importantíssimas:


1- Juntamente com toda a documentação necessária, deveremos demonstrar que o prazo estabelecido pelo Consulado supera os 730 dias estabelecidos por lei.

2- No processo judicial contra as filas há o interesse de agir do cidadão que vê seu direito postergado por muitos e muitos anos, sendo, em alguns casos negado, porém, é um processo que, apesar de ter a grande maioria dos casos acolhida, pode ter decisão desfavorável, pois, dependerá do livre convencimento do juiz.

A grande maioria dos processos contra as filas são acolhidas vista a total inobservância da lei por parte dos Consulados e através de uma estratégia jurídica elaborada por nossos profissionais, o seu sonho da cidadania pode se tornar realidade em breve.

Logo, se por algum motivo você não pode ir a Itália iniciar o seu procedimento, entre em contato conosco e conheça nosso serviço de assessoria por via judicial, nós acompanharemos seu processo do início ao fim, de forma segura e transparente.

Fonte: Gottardo - Cidadania Italiana

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